Cinco clubes da AF Braga, Carreira, Celeirós, Sequeirense, ARE Cunha e Tadim, mais três jogadores contestaram em tribunal as cláusulas do contrato de seguro desportivo de acidentes pessoais assinado entre o organismo e a AIG Europe, sucursal em Portugal.
Em causa estão as limitações impostas na escolha de locais de tratamento de lesões e também contestam a imposição de uma franquia de 150 euros, caso o acionem o seguro.
Em declarações ao JN, o advogado José Fernandes, que defende os clubes e os atletas, disse que a segurado norte-americana impõem cláusula ilegais, como ficou provado em dois processos semelhantes já julgados no tribunal de Braga e um deles confirmado pela Relação de Guimarães.
«Ficou provado que, nos seguro desportivos, a seguradora não pode impor uma rede condicionada de clínicas a que os atletas têm de recorrer, porque isso limita a sua liberdade de escolha. Também o pagamento, na abertura do processo, de uma franquia, que pode ir de 90 a 150 euros, dependendo da idade do atleta, é ilegal, já que ela só devia ser liquidada no fim do processo, quando a segurador paga as despesas ao atleta ou ao clube», disse.
Este processo está a ser jugado em Lisboa.
